Constituição pode incluir regra que conta tempo de estágio para a aposentadoria
Qui, 18 de Março de 2010 00:00
Agência Trabalhista de Notícias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode decidir nesta quarta-feira (17) se deve passar a constar da Constituição federal norma que assegura a inclusão de período de estágio e de estudos custeados por bolsas na contagem de tempo necessário à concessão da aposentadoria e demais benefícios previdenciários. A medida já consta de legislação infraconstitucional, a qual determina que, para fazer jus à contagem de tempo, estagiários e bolsistas devem contribuir para a Previdência Social como segurados facultativos.
A constitucionalização do direito está sendo sugerida por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/04, apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Ele argumenta que há incertezas quanto ao futuro das reformas previdenciárias, o que pode levar a retrocessos com relação ao direito hoje assegurado. O relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), recomenda em seu voto a aprovação da matéria.
"Na situação atual, nada impede que uma medida provisória ou um projeto de lei qualquer venha a tornar letra morta esse direito, em nome da redução do déficit previdenciário", argumenta o relator.
Se a previsão do benefício estiver no texto constitucional, observa Alvaro Dias, qualquer tentativa de modificação exigirá quórum qualificado. Dessa maneira, conforme o senador, será possível evitar "mudanças açodadas e insegurança jurídica" para os contribuintes estagiários e bolsistas.
O direito facultativo de contribuição para estagiários e bolsistas, como meio de acesso aos benefícios previdenciários, está previsto no texto da Lei 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.
Depois do exame pela CCJ, a proposta seguirá a Plenário, para votação em dois turnos. Fonte: Agência Senado
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Aposentados criticam aumento nos medicamentos
Qua, 10 de Março de 2010 17:44
Agência Trabalhista de Notícias
Na última segunda-feira (08/03), a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos(CMED), coordenada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), decretou que os fabricantes poderão aumentar até 4,83% o preço dos remédios. A Anvisa autorizou o reajuste a partir do dia 31. Porém, o limite máximo do aumento só poderá ser ultrapassado após um ano, ou seja, em março de 2011.
Em nota, o Sindusfarma (Sindicato da Indústria Farmacêutica no Estado) informou que o avanço nos preços ao consumidor não deve ser imediato. Mas a entidade não estimou quando acontecerá.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da Região do Grande ABC, Benedito Marcílio, o reajuste foi um presente de grego que o governo colocou em cima dos aposentados.
Marcílio afirma que o custo dos remédios chega, em média, a até 50% do orçamento dos aposentados e idosos. "Isso sem contar o plano de saúde, que também é bem caro para a nossa classe", completa.
Para o sindicalista, o governo persegue os aposentados. "Somos discriminados nesse País. Não oferecem saúde pública de qualidade. As farmácias de distribuição gratuitas têm falta de medicamentos", critica. Ele reclama que sua categoria luta para conquistar aposentadoria de acordo com a necessidade e, ainda assim, o governo libera aumento aos medicamentos.
O aposentado Trajano José das Neves, 83 anos, conquistou no começo do ano reajuste em seu benefício. "Eu estava no tal buraco negro. Trabalhei 36 anos e me aposentaram como 30 anos. Contestei e agora, de R$ 465, passei a ganhar R$ 900". Mesmo assim ele afirma que gasta até 15% do orçamento mensal com remédios. E quando um resfriado o atinge ou a sua esposa, de 63 anos, o orçamento estoura.
Com informações do Diário do Grande ABC
A hora é dos aposentados!
Qui, 25 de Fevereiro de 2010 17:16
Roberto Jefferson
O Planalto não conta ainda com maioria folgada no Congresso. A prova é a derrota imposta pelos deputados, que incluíram na proposta que cria o Fundo Social, composto por dinheiro da exploração do pré-sal, recursos para a recomposição dos benefícios dos aposentados que ganham acima do mínimo. Pela emenda, eles ficarão com 5% da verba do fundo que será destinado ao combate à pobreza. A medida foi aprovada por 356 votos a um! É um bom sinal para quem luta pela recuperação dos benefícios dos aposentados. A hora de votar todos os projetos é agora!
A esmagadora aprovação deste projeto evidenciou quais são os partidos que atuam contra os aposentados no Congresso: PT e PSDB. Os maiores protestos de parlamentares contra esta medida de destinar recursos do pré-sal para a recomposição dos benefícios previdenciários saíram da boca justamente de tucanos e petistas, que, entretanto, são os que mais se ausentam do plenário na hora da votação. Eles não querem aprovar projetos em favor dos aposentados, mas não têm coragem de colocar a cara para votar. Por isso é preciso que as entidades de defesa dos pensionistas continuem mobilizadas e pressionando a Mesa Diretora da Câmara para colocar em votação os projetos a favor dos aposentados. Aumentou muito a chance da extinção do Fator Previdenciário a ser aprovada nos próximos dias.
Senado aprova isenção de IR para aposentados com mais de 60 anos
Ter, 02 de Março de 2010 17:24
Agência Trabalhista de Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (02/03) um projeto que dá isenção de Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadorias de até R$ 1,4 mil para pessoas com idade superior a 60 anos. Como tem caráter terminativo, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário no Senado.
Atualmente, esta isenção só atende a pessoas com mais de 65 anos. O benefício é concedido tanto sobre aposentadorias da Previdência Social quanto sobre previdência complementar. Quem recebe acima do valor de R$ 1,4 mil pagará imposto sobre o montante recebido a mais.
Fonte: G1
Zambiasi quer agilidade nas votações de benefícios a aposentados
Sáb, 20 de Fevereiro de 2010 12:17
Administrador
O senador Sérgio Zambiasi, do PTB do Rio Grande do Sul, participou no último dia 8 da sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional do Aposentado. Zambiasi homenageou a categoria, lembrando a sua importância e os anos de contribuição de trabalho, para o desenvolvimento do país.
O parlamentar petebista apóia dois projetos de leis que beneficiam os aposentados. O primeiro, PL (3299/08), acaba com o fator previdenciário. O segundo (PL 4434/08), determina a recomposição do valor das aposentadorias e pensões. Todos os projetos são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que já foram aprovados no Senado Federal e agora estão tramitando na Câmara dos Deputados.
O senador Zambiasi cobrou dos deputados, mais agilidade nas votações dos projetos, afirmando ser lamentável o salário pago aos cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas que recebem os valores através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). "O Senado contribuiu com a aprovação da matéria. Analisamos, discutimos e votamos a proposta para garantir o reajuste dos valores das aposentadorias e pensões. Agora, é a Câmara dos Deputados que precisa colocar em pauta as matérias para serem votadas", disse.
Para o parlamentar gaúcho, é imprescindível a união de todos para que esta luta seja vitoriosa e, de fato, esse dia possa ser comemorado com as suas principais reivindicações, atendidas.
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