Arnaldo diz que um projeto dos aposentados pode ser votado imediatamente
Qui, 01 de Abril de 2010 18:44
Agência Trabalhista de Notícias
O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) afirmou nesta terça-feira (30/03) que, dos projetos prioritários para os aposentados brasileiros, apenas um deles tem condições de votação imediata em Plenário. "O que tem condição de ser votado agora - e nós estamos pressionando o presidente da Câmara - é o fim do fator previdenciário, que traz um prejuízo de 30% a 40% para quem se aposenta, se for homem, e até 50%, se for mulher. Isso aí é uma perda irreparável e nós queremos recuperar. E esse tem condição de votar".
Durante a sessão solene em homenagem ao ao Dia Nacional do Aposentado, realizada no Plenário da Câmara na segunda-feira (29/03), a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pediu a imediata votação desta e de outras matérias, como o projeto de lei (PL 1/07) que dá reajuste igual para as aposentadorias e o salário mínimo.
De acordo com o projeto, as aposentadorias e pensões devem ser reajustadas pelo índice de inflação mais o PIB integral, como acontece com o salário mínimo. Porém, o governo admite, no máximo, um aumento com base na inflação mais a metade do PIB. E a Cobap reclama de não ter sido ouvida nas negociações sobre o tema que o governo vem conduzindo com as grandes centrais sindicais, como a CUT e a Força Sindical.
O presidente da Cobap, Warley Gonçalles, teve um encontro com o presidente da Câmara, deputado federal Michel Temer e saiu da reunião dizendo que a palavra de ordem da categoria para os próximos dias será "pressão". "Se não colocar em pauta, nós vamos continuar fazendo o movimento. Estamos na rua e não vamos parar enquanto os nossos PLs não forem votados. A luta continua e nós vamos contar a colaboração do presidente Michel e o apoio dos deputados aqui", afirmou.
Temer não se comprometeu com data para colocar a matéria em votação e incentivou a busca do diálogo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci. Agência Trabalhista de Notícias (com informações da Rádio Câmara)
Última atualização em Qua, 07 de Abril de 2010 16:31
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Prazo para obter aposentadoria ultrapassa período definido por lei
Qui, 25 de Março de 2010 17:15
Agência Trabalhista de Notícias
Apesar da lei que prevê que o INSS tem 45 dias para efetuar o primeiro pagamento da aposentadoria a partir do momento em que são apresentados todos os documentos, muitos trabalhadores encontram dificuldades para obter o benefício.
Em todo o Estado de São Paulo, pelo menos 33,7 mil pedidos de concessão de benefícios ultrapassam os 45 dias determinados por lei para análise. Muitos trabalhadores nem sabem que têm direito de cobrar este prazo.
O trabalhador Devanir da Silva contribuiu com a Previdência Social durante 30 anos. Em 2003, descobriu que estava com trombose nas pernas, mais tarde veio um problema na coluna e, depois de passar por cirurgia, teve o diagnóstico de epilepsia. Mas apesar de todos os problemas, não consegue se aposentar. Para não perder a renda, Silva tentou voltar ao trabalho, mas a própria empresa percebeu que ele não tinha condições. Mesmo assim, o INSS rejeitou o pedido. Ele entrou na Justiça e o caso já se estende há mais de um ano.
O procurador Paulo Ferreira explica que o contribuinte pode entrar na Justiça para exigir o benefício. Em Campinas já existe um acordo entre o Ministério Público e o INSS para facilitar as negociações, e em todas as cidades, a Justiça pode exigir pagamento de multa.
Se houver demora na resposta do INSS, o trabalhador deve procurar o Ministério Público Federal, que tem autonomia para cobrar o instituto. Em nota, a superintendência do INSS informou que não consegue cumprir o prazo previsto em lei porque tem atraso nas perícias médicas e que, na tentativa de resolver o problema, formou grupos com servidores do Estado, que também trabalham nos finais de semana.
Fonte: EPTV
Confira a entrevista do deputado Arnaldo Faria de Sá ao jornal Voz do Aposentado
Qua, 24 de Março de 2010 15:14
Agência Trabalhista de Notícias
Jornal - O senhor tem alto índice de popularidade na classe de Aposentados e Pensionistas, realmente seu trabalho trouxe muita força para esse movimento. Qual a maior vitória da categoria que o Sr. considera até o presente momento?
Deputado - IMPEDIMOS A TOTAL PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA NAS DUAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA, A DE FHC E A DE LULA. A MAIOR VITÓRIA FOI NA CONSTITUINTE, UM CAPÍTULO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Jornal - Qual a sua avaliação sobre o sistema previdenciário brasileiro?
Deputado - O QUE ONERA A PREVIDÊNCIA É SUPORTAR AS CONTAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (FUNRURAL, RENDA MENSAL VITALÍCIA E LOAS) QUASE 12 MILHÕES DE BENEFÍCIOS BANCADOS PELA PREVIDÊNCIA
Jornal - Existem empresas que estão em débito com a Previdência, cerca de R$ 147 bilhões. O que será feito para que essa dívida seja paga? As empresas serão autuadas?
Deputado - QUEM DEVE COBRAR A DÍVIDA ATIVA É A UNIÃO. TODAS JÁ ESTÃO AUTUADAS, E MUITAS COMETERAM O CRIME DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA.
Jornal - Quais são seus planos para ajudar a categoria neste ano de 2010?
Deputado - OS MEUS PLANOS SÃO OS DA COBAP, MUITA LUTA PARA EVITAR QUE O REAJUSTE DO PIB EM 2011, QUE É ENGATIVO, NÃO SEJA O MOTIVO DE NEGAR REAJUSTE.
Jornal - O que o Sr. pensa sobre a grande mobilização que a Associação de Brasília (ASAPREV-DF) presidida pelo Sr. João Pimenta e a COBAP presidida pelo Sr. Warley Gonçalles, vem fazendo em todos os encontros e manifestações feitas no Congresso Nacional?
Deputado - É IMPORTANTE ESSA MOBILIZAÇÃO PARA COBRAR DE TODOS OS DEPUTADOS, QUE DEVEM TER PAI OU MÃE, NA HORA DE VOTAR, A NÃO SER QUE ALGUNS SEJAM FILHOS DE "CHOCADEIRA".
Jornal - Na sua opinião, o que tem impedido o reajuste da aposentadoria e do fim do Fator Previdenciário?
Deputado - O LÍDER DO GOVERNO JÁ AFIRMOU QUE ESSES PROJETOS FICARÃO NA "GAVETA", NESSE ANO ELEITORAL.
Jornal -O Estatuto do Idoso foi um mérito alcançado com seu apoio. Infelizmente, vemos que, ainda, nem tudo que existe no Estatuto é cumprido. Não seria necessário haver punições para que isso não aconteça?
Deputado - AS PUNIÇÕES EXISTEM, E SÓ COBRAR. APESAR DE TER LUTADO MUITO PELO ESTATUTO DO ISOSO, ENTENDO QUE NÃO DEVERIA TER UMA LEI PARA OBRIGAR RESPEITAR OS DIREITOS DOS IDOSOS, DEVERIA SER NATURAL.
Jornal -Segundo o ditado popular: “Político é tudo igual”. O que o senhor diz a respeito desse comentário?
Deputado - REPUDIO ESSE COMENTÁRIO, POIS CUMPRO MEUS COMPROMISSOS E ESSA PERGUNTA É OFENSIVA.
Jornal - O governo sempre usa como subterfúgio que o aumento da aposentadoria pode acarretar na “quebra” da Previdência. Isso não seria uma falácia?
Deputado - A PREVIDÊNCIA PÚBLICA BRASILEIRA É SUSTENTÁVEL, PRECISA-SE QUEBRAR "A CARA" DE QUEM PREGA ESSA INVIABILIDADE, QUE QUER FAZER O JOGO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA, É SÓ LEMBRAR DOS MONTEPIOS DA REVOLUÇÃO
Jornal -Estamos em ano eleitoral. O que o eleitor deve analisar nos candidatos?
Deputado - É PRECISO VOTAR NOS CANDIDATOS "FICHA LIMPA" E COMPROMETIDOS COM A CAUSA.
Grande Ato da Sé reunirá aposentados, pensionistas e idosos
Qua, 24 de Março de 2010 17:19
Agência Trabalhista de Notícias
Milhares de aposentados, pensionistas idosos já estão seguindo para a capital de São Paulo, onde nesta quinta-feira acontece o Grande Ato da Praça da Sé. Além de uma missa, shows, passeata, as pessoas que viajam de todo o Brasil protestam contra o governo e a Câmara dos Deputados, que dão aos aposentados brasileiros sucessiva derrotas. Elas acontecem na medida que projetos e benefícios são rejeitados ou engavetados na parceria formada entre o planalto e o presidente Michel Temer. Os aposentados, pensionistas e idosos a partir do ato da praça da Sé começam uma campanha contra os deputados, que insistem em trabalhar contra a categoria. Na carta a ser distribuída na Sé, o slogan é: "deputado vota agora, mas nós votamos em outubro”.
A Fapesp, Cobap, demais entidades estão conscientizado os idosos quanto as eleições de outubro. A intenção é que avaliem quem é quem no processo eleitoral e os que são contra a categoria não devem receber os votos, bem como dos familiares. Esta, segundo as entidades é a forma encontrada para pressionar os deputados a votarem favoráveis os aposentados, que pedem reajuste igual para todos, reposição das perdas, participaçao em programas sociais com o lucro do Pré-Sal, além do fim do fator previdenciário.
O ato na Sé começa cedo, por volta das sete horas, com show em palanque montado. As 9 horas, na catedral o arcebispo de São Paulo, dom Odilo Scherer celebra a missa. Em seguida, no palanque em frente a escadaria da Sé, mais música e discursos dos presidente da Cobap, Warley Gonçalles e da Fapesp, Antônio Alves da Silva. O público presente segue em passeata pelas ruas do centro da capital até a sede do INSS próximo do viaduto de Santa Efigênia. No percurso haverá uma panfletagem intitulada a ” Farra do Boi de Brasília”, onde à população paulistana será esclarecida sobre os gastos do governo federal com empresários, FMI e países “amigos”, enquanto os aposentados ficam em situação complicada.
Fonte: Fapesp
Constituição pode incluir regra que conta tempo de estágio para a aposentadoria
Qui, 18 de Março de 2010 00:00
Agência Trabalhista de Notícias
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode decidir nesta quarta-feira (17) se deve passar a constar da Constituição federal norma que assegura a inclusão de período de estágio e de estudos custeados por bolsas na contagem de tempo necessário à concessão da aposentadoria e demais benefícios previdenciários. A medida já consta de legislação infraconstitucional, a qual determina que, para fazer jus à contagem de tempo, estagiários e bolsistas devem contribuir para a Previdência Social como segurados facultativos.
A constitucionalização do direito está sendo sugerida por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/04, apresentada pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS). Ele argumenta que há incertezas quanto ao futuro das reformas previdenciárias, o que pode levar a retrocessos com relação ao direito hoje assegurado. O relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), recomenda em seu voto a aprovação da matéria.
"Na situação atual, nada impede que uma medida provisória ou um projeto de lei qualquer venha a tornar letra morta esse direito, em nome da redução do déficit previdenciário", argumenta o relator.
Se a previsão do benefício estiver no texto constitucional, observa Alvaro Dias, qualquer tentativa de modificação exigirá quórum qualificado. Dessa maneira, conforme o senador, será possível evitar "mudanças açodadas e insegurança jurídica" para os contribuintes estagiários e bolsistas.
O direito facultativo de contribuição para estagiários e bolsistas, como meio de acesso aos benefícios previdenciários, está previsto no texto da Lei 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social.
Depois do exame pela CCJ, a proposta seguirá a Plenário, para votação em dois turnos. Fonte: Agência Senado
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