Extinção do fator previdenciário é uma medida necessária
Sex, 25 de Fevereiro de 2011 11:22
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Mecanismo parte do pressuposto de que a pobreza dos aposentados abre caminho para o crescimento do país Por Marcos Orione (juiz federal e professor de direito previdenciário da USP) O fator previdenciário é, como sabem quase todos os trabalhadores do setor privado que vislumbram a aposentadoria, uma fórmula complexa que resulta quase que invariavelmente na redução do valor do benefício.
Instituído no Brasil a partir de 1999, o fator previdenciário é uma criação brasileira, não contando com precedentes em nenhuma outra parte do mundo.
Em outros lugares, na verdade, tentou-se solucionar o problema da Previdência de outras formas, como o aumento das idades mínimas para a aposentadoria, por exemplo.
No entanto, ainda nesses casos, percebe-se a inutilidade de tais soluções. O problema hoje demanda uma análise muito mais complexa de questões como a revisão das fontes de custeio do sistema.
No caso brasileiro, com o estabelecimento do fator previdenciário, o governo buscou diminuir as contas públicas, em vista da redução promovida no pagamento de certos tipos de benefício.
Ao agir assim, partia do pressuposto -a nosso ver reducionista- de que, com a diminuição no pagamento das aposentadorias, haveria, como contrapartida, crescimento econômico -em vista da economia de bilhões para os seus cofres.
Trata-se de pressuposto que desconsidera a involução social criada pelo mecanismo, que admite o desenvolvimento econômico divorciado do social, na medida em que permite o incremento da situação de pobreza dos mais pobres como solução para suposto crescimento do país.
Para ilustrar o que se está mencionando, basta lembrar que o cidadão que vai se aposentar tem seu benefício diminuído, em média, 30% em relação ao valor da contribuição somente mediante a sua aplicação.
Não por acaso, no instante da concepção do fator, percebendo o seu efeito na vida dos trabalhadores, os partidos de oposição, inclusive o PT, foram bastante cautelosos quanto a sua admissão.
Isso é fácil de perceber. Desde que existe o fator previdenciário, quem quiser fazer jus a uma aposentadoria mais vantajosa deve estar disposto a contribuir longamente para o sistema e nele entrar muito jovem ou sair demasiado velho.
Isso porque, no cálculo do fator previdenciário, são considerados dados como idade e expectativa de vida.
A ideia básica é incentivar o trabalhador a atuar desde tenras idades e por um longo lapso de tempo.
A eventual extinção do fator previdenciário representa medida de justiça social, já que retoma a relação mais imediata entre contribuição e valor inicial de benefício. * Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo em 25/02/2011
Cristiane Brasil lembra passagem do Dia Nacional do Aposentado
Qua, 09 de Fevereiro de 2011 15:27
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No último dia24 de janeiro foi comemorado o Dia do Aposentado. Atualmente, os festejos relativos à data ainda não são dos mais destacados entre as comemorações de nosso calendário. A situação, no entanto, tende a mudar. O aumento da proporção de idosos em nossa população é uma tendência irreversível e, por consequência, teremos, cada vez mais, aposentados. Assim, a relevância econômica fará com que esta data seja cada vez mais lembrada. Afinal, os aposentados dos tempos atuais foram a força propulsora do Brasil que, hoje, vemos se destacar em âmbito mundial.
Mas não vamos nos prender ao lado mais racional deste Dia. O que devemos reforçar é que os aposentados de hoje são cidadãos ativos e participativos em nossa sociedade. Reivindicam seus direitos com ênfase e são resónsáveis pela construção de uma nova terceira idade - mais uma vez, preparando a estrada para as futuras gerações. Emocionalmente, são cada vez mais fortes, auxiliando na educação dos netos e aconselhando seus filhos na escolha dos caminhos da vida.
Vivemos uma Nova Era, em que a experiência dos mais vividos é imprescindível. No tempo dos bytes e megabytes, a base da formação é cada vez mais necessária para separar o joio do trigo, o que vale do que é irrelevante. E para nos auxiliar nesta peneira, ninguém melhor do que as pessoas que construíram e ainda constroem o mundo atual.
Não só no dia 24, mas todo dia é dia de afirmar: Parabéns a todos os aposentados do Brasil! Por Cristiane Brasil, secretária do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida da Prefeitura do Rio de Janeiro
Roberto Jefferson lembra que projeto do fim do Fator continua em pauta
Seg, 14 de Fevereiro de 2011 21:02
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Continuamos na lutaPor Roberto Jefferson
Espera-se que o Congresso Nacional não arraste indefinidamente a votação do projeto que fixa o novo valor do salário mínimo.
Além desta proposição, existem ainda 22 medidas provisórias (MPs) aguardando votação na Câmara, algumas delas polêmicas, pois implicam na criação de cargos e no aumento dos gastos públicos.
É preciso limpar logo a pauta para que o Legislativo se volte à discussão de temas mais relevantes, como a votação do projeto que prevê o fim do Fator Previdenciário.
Parado na Câmara, o projeto que extingue o Fator aguarda votação em Plenário, e, de acordo com recente levantamento do site G1, 228 parlamentares já declararam ser a favor de sua aprovação.
Nós, do PTB, continuamos empenhados em derrubar este famigerado instrumento, que reduz progressivamente o valor das aposentadorias do INSS.
Em 2011, a luta continua.
Última atualização em Seg, 14 de Fevereiro de 2011 21:06
Roberto Jefferson lamenta fim do semestre sem votação do projeto original que prevê o fim do Fator Previdenciário
Sáb, 17 de Julho de 2010 21:26
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Governo tenta enterrar de vez o fim do Fator Por Roberto Jefferson
Foi aprovado na Câmara parecer - do deputado Arnaldo Faria de Sá - que estabelece redução gradual da cobrança de contribuição previdenciária dos inativos até o servidor completar 65 anos de idade, quando ficaria isento. A regra vale para todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). É uma boa medida, mas terá ainda que passar pelo Senado. O que se deve mesmo lamentar é que o semestre está chegando ao fim no Poder Legislativo e não houve condições de votar o projeto do senador Paulo Paim que extingue o Fator Previdenciário. O próprio senador, do PT gaúcho, talvez por conta do período eleitoral e por receio de perder o apoio do seu partido, deixou de fazer sua costumeira pressão e vigílias pela aprovação do projeto. Só cala-boca não adianta Por Roberto Jefferson
O presidente Lula quis fazer média com os aposentados e assinou a promulgação do reajuste cala-boca aprovado no Congresso, mas vetou o fim do Fator Previdenciário, medida capaz de melhorar progressivamente a vida de milhares de brasileiros. Com o bloqueio governista montado no Congresso, ficou difícil votar o projeto original do fim do Fator. Mas a luta continua no próximo semestre. É preciso que os aposentados não deixem de pressionar o presidente da Câmara, Michel Temer, para que ele coloque o projeto na pauta do esforço concentrado de agosto. Se não houver pressão, os líderes governistas vão continuar empurrando com a barriga até o ano que vem.
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