O Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá apresentou nesta última terça-feira (29/06), na Presidência do Congresso Nacional, requerimento em que solicita a leitura no Plenário do Congresso da Mensagem n.º 303/2010, do Executivo, Veto à Medida Provisória 475 - Fim do Fator Previdenciário.

Com essa iniciativa, Arnaldo Faria de Sá procura dar maior celeridade e agilidade ao trâmite do Veto Presidencial, visando sua rápida votação no Plenário do Congresso Nacional.

O Veto, após ser lido no Plenário do Congresso Nacional, terá a designação de membros das duas Casas para analisarem e proferirem parecer para então ser submetido em Sessão Conjunta.

Confira aqui o Requerimento do Veto do Fator Previdenciário.

Fonte: Blog do deputado federal Arnaldo Faria de Sá

Leia abaixo comentários do Presidente Nacional do PTB, Roberto Jefferson, publicados em seu blog na internet (www.blogdojefferson.com)

A luta continua

Por Roberto Jefferson

Muitos aposentados e aposentandos me perguntam se agora a luta pelo fim do Fator Previdenciário acabou. Não acabou ainda. Existem dois caminhos para retomar a briga pela extinção do malfadado índice que funciona como redutor para as aposentadorias. O primeiro caminho é mais complicado, que é a derrubada do veto do presidente Lula à emenda que acabou com o Fator. Para que seja derrubado o veto é preciso haver disposição do presidente do Congresso (o senador José Sarney) para convocar uma sessão conjunta do Senado e Câmara e colocar este assunto em pauta. Ultimamente não tem havido esta disposição. O segundo caminho é pressionar a Câmara para que vote o projeto original, do senador Paulo Paim, já aprovado na CCJ e aguardando vez na ordem do dia do Plenário. O projeto de Paim é relatado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB), que já entregou parecer pela aprovação. É preciso que a partir desta quarta os grupos de defesa dos aposentados já estejam na porta do gabinete do presidente Michel Temer, pois o primeiro semestre no parlamento está caminhando rapidamente para seu fim.

Muito pouco pra festejar

Por Roberto Jefferson

Lula é mesmo o rei do marketing. Em nenhum momento, nas três semanas que se passaram desde que o Congresso aprovou o projeto que reajustava aposentadorias e acabava com o Fator Previdenciário, o presidente deixou clara qual seria sua decisão. Mas autorizou que seus ministros da área econômica passassem dia sim, outro também condenando o reajuste, afirmando que o presidente vetaria ambas as medidas, que novas fórmulas seriam pensadas etc. Desde que o projeto saiu do Senado Lula já sabia que iria vetar o fim do Fator e manter o reajuste, pois do contrário prejudicaria sua candidata, mas ele precisava fazer disso um grande teatro, para que sobressaísse como o líder que, contra tudo e todos de sua equipe, garantiu a manutenção do reajuste dos aposentados. Não solte rojões ainda, aposentado. O ganho real em torno desde reajuste, descontada a inflação, é de apenas 2% e uns quebrados. E entre a proposta do governo e o que foi aprovado no Congresso, dá uma diferença de 0,7%. Ou seja, Lula quer fazer onda e se colocar como defensor dos aposentados com míseros 0,7% de benefício? É muita desfaçatez.

Quem é bobo que pague a conta

Por Roberto Jefferson

Os ministros da área econômica, escalados por Lula para comunicar à imprensa a decisão sobre o reajuste e o veto ao fim do Fator, afirmaram que, para garantir o aumento nas aposentadorias, irão cortar emendas parlamentares. Você sabe de quem o soberano Lula irá cortar emendas? Dos súditos de partidos aliados médios e pequenos (já que a oposição não estava mesmo sendo contemplada com recursos de emendas). Lula não irá contingenciar emendas de petistas nem de peemedebistas, mas dos outros que ele considera menos importantes. Mais triste é constatar que muitos dos aliados, diante desse tratamento, vestem a carapuça e assumem a sua desimportância perante o soberano.

Será exibido em cadeia nacional de rádio e televisão, nesta quinta-feira (24/6), o programa partidário do Partido Trabalhista Brasileiro. Com duração de 10 minutos, será transmitido nas rádios de todo o País às 20h, e nas emissoras de televisão às 20h30.

O programa do PTB a ser veiculado na televisão, mostrará principalmente a última Convenção Nacional do partido, realizada nos dias 18 e 19 de junho, no Hotel Blue Tree, em São Paulo, que confirmou o apoio petebista à candidatura presidencial do ex-governador José Serra, da coligação PSDB-DEM-PPS. O Presidente do PTB, Roberto Jefferson, faz uma saudação a todos os petebistas, e reafirma o compromisso do partido com seu ideário ao apoiar o candidato José Serra para a presidência da República.

Já no programa de rádio, Arnaldo Faria de Sá afirma sobre o veto do presidente Lula ao Fim do Fator Previdenciário. Faria de Sá garante aos aposentados e pensionistas que a luta ainda não chegou ao fim e reafirma o compromisso do partido com a briga para acabar com o Fator. O deputado explica também sobre a previdência pública e ressalta que o país tem sim condições de arcar com a melhoria nas pensões de milhões de brasileiros.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15/6) o reajuste de 7,7% para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo, depois de cerca de quatro horas de reunião com a equipe econômica do governo, além do ministro da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza. A queda do fator previdenciário foi vetada.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, ao deixar a reunião, que Lula orientou a equipe econômica a fazer os cortes necessários em outras despesas para compensar os gastos com o reajuste. Ele voltou a afirmar que não haverá redução em investimentos, mas em custeio e em emendas parlamentares

“Além dos cortes que já fizemos [no Orçamento], de R$ 10 bilhões, cortaremos R$ 1,6 bilhão para não alterar o Orçamento”.

O deputado Vacarezza disse que deixou claro para o presidente que não passaria na Câmara ou no Senado qualquer percentual que fosse inferior aos 7,7%

 

(comentário do Presidente do PTB, Roberto Jefferson, sobre a decisão de Lula: "Lula manteve o reajuste aos aposentados e vetou a emenda que extinguia o Fator Previdenciário. Aposentados e Aposentandos: a bola agora está com vocês. É preciso manter a pressão sobre o Congresso, pois o pojeto original, de autoria do senador Paulo Paim, está para ser votado no Plenário da Câmara, e só não foi colocado como prioridade por falta de interesse do presidente Michel Temer. O projeto original tem como relator o deputado Arnaldo Faria de Sá do PTB-SP, que já emitiu parecer pela aprovação. É preciso iniciar imediatamente a pressão sobre os líderes partidários").